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Fiscalização em conjunto traz resultados positivos durante os jogos da Copa



A equipe de Fiscalização e a Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano da prefeitura tem avaliado como positivo os resultados das últimas operações realizadas em conjunto com as polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Força Tática e Corpo de Bombeiros, após os jogos do selecionado brasileiro durante a disputa da Copa 2014 de futebol.

A atuação da fiscalização e das forças policiais tem o objetivo de manter a ordem pública, coibir os excessos praticados por alguns populares nas comemorações após as transmissões das partidas.

De acordo com João Medeiros, chefe de gabinete da prefeitura municipal, a decisão de realizar a fiscalização para coibir excessos nas comemorações por parte de torcedores foi tomada em reunião promovida pelo Gabinete de Gestão Integrada – GGI do município e irá acontecer enquanto a seleção brasileira estiver disputando o campeonato mundial.

Durante a operação ocorrida no último sábado, 28/06, a fiscalização municipal realizou 9 apreensões totalizando 15 caixas de som, foram feitas 9 notificações e 10 autos de infração.

Para o coordenador da Fiscalização, Fabio Berardo, a operação é necessária para garantir a paz coletiva e a segurança das pessoas que saem de suas casas para comemorar a vitória da seleção de forma sadia, respeitando o direito de cada cidadão.

Fabio salienta que atualmente a Coordenadoria de Fiscalização mantém parceria com o MP através da Promotoria de Justiça, Policia Militar e Polícia Civil, onde cabe ao fiscal à realização dos procedimentos administrativos sob a égide da Lei Municipal 723/02; à Policia Militar cabe o registro do Boletim de Ocorrência por perturbação do sossego publico; e a Polícia Civil cabe à guarda da materialidade e a instauração do Termo Circunstanciado de Ocorrência. "Tendo em vista que perturbar o sossego alheio é contravenção penal previsto no artigo 42 da Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das contravenções penais), com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa” concluiu Beraldo.

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